Mei precisa de Inscrição Estadual?

MEI precisa de Inscrição Estadual ou nem precisa se preocupar com isso? Leia o artigo e aprenda tudo sobre o assunto.
 Otávio Hoffmann  |      16/05/2022
Capas-Inscrição Estadual07.jpg

MEI precisa de Inscrição Estadual ou nem precisa se preocupar com isso? Essa é uma das dúvidas mais comuns na vida dos empreendedores. É importante ficar atento no momento de abertura da sua empresa, pois nem todos os documentos são exigidos para todos os tipos de negócios. Ficou confuso? Calma, preparamos este artigo completo para te ajudar.

Microempreendedor Individual é a pessoa que se legaliza como pequeno empresário para trabalhar por conta própria. A procura pela modalidade cresce a cada ano. Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Junto disso, a procura pelo termo “MEI precisa ter Inscrição Estadual” cresceu.

Ser MEI nos dias de hoje significa ter seu empreendimento registrado junto aos órgãos legais, de um jeito mais simples e acessível. Embora os processos sejam mais facilitados, existem casos em que o MEI precisa de Inscrição Estadual, como quem vai abrir uma loja de roupas ou vender artigos de papelaria.

Qual é a função da Inscrição Estadual?

A inscrição Estadual é um dos documentos mais comuns para quem empreende. Esse é o registro de que a empresa contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e pode emitir notas fiscais em todas as transações.

Somente com o número de inscrição você poderá realizar a circulação da mercadoria de forma regular dentro do estado. Além disso, o registro dá acesso a descontos e valores reduzidos nas compras comerciais utilizando o CNPJ. Uma outra vantagem é que o cadastro te dá um controle maior dos produtos vendidos, o que facilita a gestão de caixa e estoque da empresa.

Quais modalidades de empresas devem ter Inscrição Estadual?

Empresa MEI precisa de Inscrição Estadual para trabalhar com a circulação de mercadorias como parte do seu negócio. Independentemente da área de atuação, se você for trabalhar com produtos físicos, precisa da IE para atuar conforme a lei.

De maneira geral, as empresas que precisam da Inscrição Estadual são: grupos atacados, varejos, indústrias, e-commerces, sejam de forma virtual ou com sede física. Prestadoras de serviços de comunicação e energia também devem obter o cadastro no momento da abertura do CNPJ.

Quais as empresas isentas de Inscrição Estadual?

Empresas prestadoras de serviços, independentemente do porte ou receita anual, não precisam da IE. Como quem trabalha com cursos online ou presenciais não precisa de transporte e armazenamento, não é obrigado a pagar o imposto de circulação de mercadorias.

Para ficar mais claro, pense que a Inscrição Estadual é exigida para quem paga ICMS, portanto, é direcionada para os comerciantes de produtos físicos.

Como saber se o meu MEI precisa de inscrição estadual?

Nem todo MEI precisa de Inscrição Estadual. Para descobrir se o seu CNAE exige o registro, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado. Cada região tem seu próprio sistema que apresenta tabelas ou lista de CNAEs que precisam de Inscrição Estadual, vale a pena pesquisar antes de dar andamento aos procedimentos do negócio.

Como fazer a Inscrição Estadual para MEI?

No site do SEFAZ você tem acesso a todas as informações sobre a empresa cadastrada no estado. Como muitas inscrições são feitas automaticamente no momento da abertura do negócio, você precisa fazer uma busca para confirmar se a IE foi gerada automaticamente.

Caso nenhum número apareça na consulta, significa que a Inscrição Estadual não foi emitida e deve ser realizada portanto no site da Secretaria Estadual da Fazenda

do estado de abertura do MEI.

Passo a passo para solicitar a Inscrição Estadual:

  1. Acesse o portal da RedeSim;
  2. Vá até área “Já possuo pessoa jurídica” e clique em Serviços;
  3. Selecione a opção Demais serviços;
  4. Clique em Inscrições tributárias e depois em Solicite sua Inscrição Estadual;

Você será redirecionado para um site da Receita Federal e deverá seguir os passos indicados informando seus dados e documentos

Para ir preparado os documentos necessários para a emissão são:

  • RG;
  • CPF;
  • Certificado de Microempreendedor Individual;
  • comprovante de endereço da sua empresa e residência.

Após preencher os dados solicitados, é só esperar a análise do órgão para a liberação da inscrição. Por ser um imposto estadual que regula qualquer circulação de produtos, existem acordos entre os estados e o Distrito Federal, por isso existem diferenças que variam conforme a localidade.

Por mais que seja simples e fácil de controlar, não dá para fugir das obrigações! A empresa MEI precisa de Inscrição Estadual se o objetivo for vender produtos e emitir notas fiscais. Faça o possível para emitir o cadastro já nos primeiros momentos da abertura da empresa, assim você tem a certeza de que pode trabalhar sem preocupação. Trabalhar com regularidade é muito melhor!

Está com dificuldade para lidar com as questões burocráticas do seu MEI? Conte com um de nossos Heros para te ajudar!

otavio-hoffmann-company-hero.png
Otávio Hoffmann
Redator

Outros artigos | Inscrição Estadual