Como fazer mudança de endereço fiscal? Saiba os gastos

Manter o endereço fiscal atualizado é essencial para a regularização da sua empresa. Saiba como alterá-lo aqui!

 Lara Zanesco  |      02/12/2022
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A mudança de endereço fiscal pode gerar dúvidas a quem empreende. Afinal, quando preciso alterar? Em quais documentos? É muito caro?

Todas essas perguntas são comuns, afinal, quando o assunto é regularização de empresas, já pensamos em burocracia. Por isso, neste artigo, vou te explicar tudo sobre a alteração de domicílio fiscal e te dar ótimas dicas de como facilitar esse processo. Olha só o que vem por aí:

  • Passo a passo para mudança de endereço fiscal;
  • Quanto custa para mudar o endereço fiscal;
  • Quanto tempo demora para mudar o endereço de uma empresa;
  • O que fazer para não precisar mudar o endereço fiscal;
  • Como agilizar e facilitar a mudança de endereço fiscal.

Continue acompanhando:

Passo a passo para mudança de endereço fiscal

Várias coisas levam uma empresa a buscar a mudança de domicílio fiscal: alteração da localização, fim da sociedade da empresa ou até para desfrutar de benefícios fiscais e financeiros.

Em alguns desses casos, como a mudança do endereço de funcionamento do negócio, a alteração nas documentações é essencial. Isso porque o endereço fiscal é aquele onde os órgãos oficiais encontram sua empresa, então, precisa estar sempre atualizado.

Nesse processo, você vai se deparar com várias etapas que, apesar de não serem difíceis, são burocráticas e podem tomar bastante tempo. É preciso alterar todos os documentos da empresa. Veja o passo a passo:

1- Alteração do contrato social na Junta Comercial

Quando há uma mudança de localização de sociedades limitadas (LTDA), o contrato social precisa ser ajustado para atualizar o endereço sede da empresa.

Para isso, é preciso seguir estes passos:

  • Transcrição e consolidação do texto do contrato;
  • Assinatura do contrato e reconhecimento de firma;

Na Junta Comercial, você precisará apresentar as seguintes informações atualizadas:

  • Capa do processo assinada;
  • Alteração do ato constitutivo com sua consolidação ou certidão de inteiro teor da alteração do ato constitutivo (para SLU);
  • Original ou cópia autenticada de procuração com poderes específicos, se for o caso;
  • Cópia autenticada da identidade do signatário do requerimento;
  • Ficha de Cadastro Nacional;
  • Comprovantes de pagamento das taxas.

As taxas a serem pagas correspondem à alteração do endereço e à atualização dos dados da empresa. Assim, você paga a DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), além de taxas de fiscalização, funcionamento e localização.

Saiba mais: Qual a importância da alteração do contrato social?

2- Alteração do CNPJ

Com o contrato social em mãos, é hora de atualizar o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ da empresa. Para isso, siga estes passos:

  • Acesse o site da Secretaria da Receita Federal;
  • Escolha a opção “Alterar dados a Pessoa Jurídica”;
  • Preencha o formulário indicado e imprima;
  • Envie o documento ao endereço indicado no site da Receita com uma cópia autenticada da alteração contratual com o novo endereço.

3- Alteração de alvará de funcionamento

Essa é uma alteração que comunica a prefeitura onde sua empresa está, por isso é essencial sempre que mudar o endereço fiscal. Veja como seguir:

  • Apresente um requerimento com a solicitação da mudança da localização antiga para a atual;
  • Assine esse e os outros documentos que a prefeitura exigir sobre o novo local.

4- Comunicação a órgãos públicos

Chegou a hora de notificar os órgãos públicos sobre a alteração do domicílio fiscal do seu negócio. Isso é obrigatório, seja quando a mudança é dentro da mesma cidade, seja quando é de uma cidade para outra. Além disso, é indispensável que essa comunicação aconteça em até um mês.

Assim, com o Alvará de Funcionamento em mãos, atualize seu cadastro no INSS e na Caixa Econômica. Não se esqueça de comunicar a mudança para bancos onde a empresa tem conta, cartões de crédito e fornecedores, além de atualizar dados nos Correios e no DETRAN.

Quanto custa para mudar o endereço fiscal?

Os custos para mudança de endereço fiscal são referentes às taxas de diferentes documentos e, em alguns casos, variam de acordo com a localização da empresa.

O preço da DARE em São Paulo, por exemplo, é cerca de R$ 137. Já o DARF, que comentei anteriormente, custa R$ 21.

Ainda, você precisará arcar com gastos tanto na instalação como no momento de transferência do local, que podem mudar de uma cidade para outra. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o alvará custa cerca de R$ 240 para até 150 m².

Além disso, dependendo do local, você pode precisar pagar a análise de viabilidade do endereço pela prefeitura, um serviço feito online ou por vistoria presencial. Isso tudo sem deixar de lado os gastos com autenticação de documentos em cartório.

Quanto tempo demora para mudar o endereço de uma empresa?

O processo pode levar até 30 dias para ser finalizado, justamente por envolver diferentes etapas, órgãos e documentos. Imagine ter que esperar tudo isso para estar com seu negócio regularizado?

Veja a dica a seguir para entender como simplificar e tornar essa mudança mais rápida.

Como agilizar e facilitar a mudança de endereço fiscal?

Se você já está no processo de mudança, conte com um contador ou advogado que possa facilitar a legalização do seu CNPJ.

Para isso, procure um profissional que conte com ferramentas facilitadoras, como a Plataforma de Legalização da Company Hero. Nossa plataforma é a única que abrange todos os processos de legalização em um único lugar de forma online, rápida e desburocratizada.

O que fazer para não precisar mudar o endereço fiscal?

Deu para ver que é um processo bastante complexo e burocrático mudar o endereço fiscal, não é? Ainda assim, ele é necessário para que o seu negócio esteja regularizado e possa funcionar sem preocupações legais.

Por isso, a melhor forma de evitar ter que fazer toda essa mudança é escolher um endereço do qual você provavelmente não mudará. Mas como ter essa certeza? O mais indicado é optar por um endereço fiscal virtual, contratando um Escritório Virtual.

Essa praticidade permite que você contrate um endereço sem precisar locar uma sala comercial de fato. Assim, é barato e muito estratégico para quem quer um local bem conceituado para manter seu negócio.

Está em dúvida de como seguir com as melhores soluções e práticas para facilitar sua mudança de endereço fiscal? Fale com um Hero! Até a próxima.

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Lara Zanesco
Redatora

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